Centro de Memória Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Linha do Tempo
Justiça do Trabalho no Espírito Santo
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 1ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pelo Decreto nº 6.596 de 12/12/1940 e instalada em 1º de maio de 1941. Seu primeiro Presidente foi o advogado Carlos Fernando Monteiro Lindenberg. Além do Presidente, tomaram posse o advogado Guilherme dos Santos Neves, como vogal dos empregadores, e Saturnino Rangel Mauro, comerciário, como vogal dos empregados. Como suplentes dos vogais, respectivamente, foram nomeados Álvaro Sarlo e Milton Tirone. Atuou na suplência do presidente da Junta o advogado Beresford Martins Moreira, empossado em 25 de outubro de 1941.
Legenda 01
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Cachoeiro de Itapemirim (atual primeira Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim) foi criada pela Lei nº 3.610 de 11/08/1959 e instalada em 07 de abril de 1962. Sua jurisdição abrange os municípios de Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui e São José do Calçado.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Colatina (atual Vara do Trabalho de Colatina) foi criada pela Lei nº 5.633 de 02/12/1970 e instalada em 28 de julho de 1972. Sua jurisdição abrange os municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Marilândia, Mantenópolis, Pancas, São Domingos do Norte e São Roque do Canaã.
A 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 2ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 6.053 de 04/06/1974 e instalada em 29 de outubro de 1974.
A 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 3ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 7.471 de 30/04/1986 e instalada em 07 de agosto de 1986.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Linhares (atual Vara do Trabalho de Linhares) foi criada pela Lei nº 7.729 de 16/01/1989 e instalada em 1º de junho de 1989. Sua jurisdição abrange os municípios de Linhares, Rio Bananal e Sooretama.
Sede da VT de Linhares
A Junta de Conciliação e Julgamento de Aracruz (atual Vara do Trabalho de Aracruz) foi criada pela Lei nº 7.729 de 16/01/1989 e instalada em 09 de agosto de 1989. Sua jurisdição abrange os municípios de Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva e Santa Tereza.
A Junta de Conciliação e Julgamento de São Mateus (atual Vara do Trabalho de São Mateus) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 08 de dezembro de 1992. Sua jurisdição abrange os municípios de Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros e São Mateus.
Sede da Vara do Trabalho de São Mateus
A Junta de Conciliação e Julgamento de Afonso Cláudio foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 14 de dezembro de 1992. Foi realocada para o município de Venda Nova do Imigrante em 05 de novembro de 2009. A Unidade Judiciária de Afonso Cláudio passou a funcionar como “Posto Avançado de Afonso Cláudio”.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Alegre foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 17 de dezembro de 1992. Em 03 de outubro de 2012 foi transferida para o município de Guarapari e denominada como 2.ª Vara do Trabalho de Guarapari. Sua jurisdição foi transferida para as Varas do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, conforme MA-787/2010, Resolução Administrativa n.º 48/2010, publicada em 27/08/2010 e Ato Presi n.º 86/2012, publicado em 03/10/2012. A Unidade Judiciária de Alegre passou a funcionar como “Posto Avançado de Alegre”.
A 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 4ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 09 de setembro de 1993.
A 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 5ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 09 de setembro de 1993.
A 6ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 6ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 08 de dezembro de 1994.
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Gurapari (atual Vara do Trabalho de Guarapari) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 18 de agosto de 1994. Sua jurisdição abrange os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, Iconha e Piúma.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Mimoso do Sul foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 19 de agosto de 1994. Em 05 de dezembro de 2005 foi transferida para Vitória, sendo denominada 14.ª Vara do Trabalho de Vitória. Sua jurisdição foi transferida para a Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, conforme Resolução Administrativa n.º 25/2005, de 30/08/2005, publicada em 05/09/2005 e Resolução Administrativa n.º 63/2007, de 29/08/2007, publicada em 06/09/2007. A Unidade Judiciária de Mimoso do Sul passou a funcionar como “Posto Avançado de Mimoso do Sul”.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Venécia (atual Vara do Trabalho de Nova Venécia) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 21 de outubro de 1994. Sua jurisdição abrange os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Ecoporanga, Mucurici, Nova Venécia, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério.
A 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 7ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 08 de dezembro de 1994.
A 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória (atual 8ª Vara do Trabalho de Vitória) foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 e instalada em 08 de dezembro de 1994.
A 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro foi criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003 e instalada em 15 de dezembro de 2004. Sua jurisdição abrange os municípios de Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui e São José do Calçado.
A 9ª Vara do Trabalho de Vitória foi criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003 e instalada em 25 de fevereiro de 2005.
A 10ª Vara do Trabalho de Vitória foi criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003 e instalada em 25 de fevereiro de 2005.
A 11ª Vara do Trabalho de Vitória foi criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003 e instalada em 27 de outubro de 2005.
A 12ª Vara do Trabalho de Vitória foi criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003 e instalada em 27 de outubro de 2005.
A 13ª Vara do Trabalho de Vitória foi criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003 e instalada em 27 de outubro de 2005.
A 14ª Vara do Trabalho de Vitória foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 (data de criação da VT de Mimoso do Sul) e instalada em 05 de dezembro de 2005 (transferência da VT de Mimoso de Sul para Vitória).
A Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992, instalada em 14/12/1992 como Vara do Trabalho de Afonso Cláudio. Em 05 de novembro de 2009 foi realocada para o município de Venda Nova do Imigrante, conf. art. 28 da Lei n.º 10.770, de 21/11/2003, e Resolução Administrativa n.º 35/2008, de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do TRT 17.ª Região em 29/10/2008. Sua jurisdição abrange os municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Itarana, Iúna, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante.
A 2ª Vara do Trabalho de Guarapari foi criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992 (data da criação da VT de Alegre) e instalada em 03 de outubro de 2012 (transferência da VT de Alegre para Guarapari, conf. Ato Presi n.º 86/2012, publicado em 03/10/2012). Sua jurisdição abrange os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, Iconha e Piúma.